Menu
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última quinta-feira (28) a abertura de audiência pública para regulamentar definitivamente a implementação do pedágio eletrônico (free flow) em rodovias federais concedidas. A iniciativa marca um importante avanço na modernização do sistema de pedágios no país.
O diretor relator Luciano Lourenço destacou o caráter inovador do sistema free flow, enfatizando a justiça tarifária ao permitir o pagamento pelo quilômetro efetivamente percorrido. Durante a reunião, ele criticou “iniciativas legislativas eleitoreiras” que poderiam comprometer o modelo, citando especificamente o PL 7.452/2010, aprovado pela Câmara dos Deputados.
* A diretoria colegiada da ANTT demonstrou apoio unânime ao novo sistema, com os diretores Lucas Asfor, Felipe Queiroz e Guilherme Sampaio ressaltando a maturidade da minuta de resolução
* Uma reunião participativa está programada para 11 de dezembro na sede da ANTT em Brasília, para discutir a migração opcional dos contratos de concessão para o sistema free flow
* O modelo atual apresenta resultados positivos, comparáveis aos de países desenvolvidos, superando as expectativas iniciais quanto à inadimplência
* A ANTT também aprovou o relatório final da Audiência Pública 4/2024, que estabelece um Programa de Sustentabilidade para rodovias e ferrovias
* O programa inclui nove Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS), abrangendo questões trabalhistas, ambientais e sociais
* A implementação será gradual, com três níveis de adesão e incentivos específicos, incluindo possibilidades de reequilíbrio tarifário e emissão de debêntures
Para garantir a efetividade do programa, serão criados dois comitês de desenvolvimento da sustentabilidade, um para rodovias e outro para ferrovias, compostos por representantes do poder concedente e dos setores regulados.
A implementação do sistema free flow e do programa de sustentabilidade representa uma significativa modernização no setor de transportes brasileiro, alinhando-se às práticas internacionais mais avançadas.
