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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a autorização para que o governo Romeu Zema (Novo) seja fiador de um empréstimo de US$ 100 milhões (aproximadamente R$ 605 milhões) do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O Projeto de Lei (PL) 2.781/2024, aprovado em definitivo após passar por dois turnos de votação, estabelece uma linha de crédito intitulada “Minas para resultados: descarbonização e resiliência climática”.
* O BDMG informou que o prazo de pagamento ao BID será de até 25 anos, com carência de até cinco anos, em “condições financeiras competitivas”
* Como contragarantia, o governo oferece receitas tributárias do Estado, incluindo IPVA, ITCD, ICMS, além da cota do IPI, IRRF e do Fundo de Participação dos Estados
* O banco afirmou que os recursos serão disponibilizados para empresas de diversos portes e prefeituras, visando projetos de sustentabilidade
* A liberação dos recursos está condicionada ao cumprimento de metas relacionadas ao financiamento de projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa ou contribuam para adaptação às mudanças climáticas
Apesar da dívida pública de Minas Gerais ultrapassar R$ 173 bilhões, o governador defendeu a operação citando que o BDMG captou mais de US$ 300 milhões nos últimos anos sem registrar inadimplência.
Esta será a segunda operação de crédito avalizada pelo governo Zema ao BDMG em menos de um ano, sendo que em agosto de 2023 foi aprovado um empréstimo de US$ 200 milhões junto ao New Development Bank para o Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Desenvolvimento Sustentável.
O Ministério da Fazenda ressaltou que Estados sob o Regime de Recuperação Fiscal podem oferecer garantias apenas se a operação estiver prevista no plano de recuperação fiscal.
