ALMG aprova em definitivo adiamento do IPVA; texto vai para sanção de Zema

Projeto de lei em votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pode permitir quitação imediata de débitos do IPVA durante operações de fiscalização

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve votar nesta quinta-feira (12/12) o Projeto de Lei 1.336/15, que propõe mudanças significativas na forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O Projeto altera a Lei nº 12.735/1997 e define que o imposto será pago de forma escalonada: placas com finais 1, 2 e 3 pagarão em março; finais 4, 5 e 6, em abril; e finais 7, 8, 9 e 0, em maio. A medida pode entrar em vigor já em 2025 caso seja sancionada pelo governador Romeu Zema (NOVO).

O projeto, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), tem como objetivo principal facilitar a regularização de veículos com pendências fiscais, evitando custos adicionais aos proprietários.

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