Menu
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) divulgou que 6.226 candidatos não apresentaram suas prestações de contas do primeiro turno dentro do prazo estabelecido, que se encerrou na última terça-feira (5 de novembro).
De acordo com o TRE-MG, do total de 71.044 prestações de contas esperadas dos candidatos mineiros, apenas 64.818 (91,24%) foram entregues dentro do período estipulado. A situação também afeta os partidos políticos, que apresentaram apenas 5.667 (58,7%) das 9.665 prestações esperadas até quinta-feira.
* Os candidatos que não cumprirem o prazo serão notificados e terão três dias adicionais para apresentar a documentação necessária.
* Caso persistam em não atender à notificação da Justiça Eleitoral, ficarão impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, situação que só será regularizada após a entrega efetiva das contas.
* Para os partidos políticos, as penalidades são mais severas, podendo resultar na perda do direito de receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
* As legendas também podem ter seu registro ou anotação do órgão partidário suspensos após decisão judicial transitada em julgado, garantido o direito à ampla defesa.
