Menu
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve postergar para 2025 o julgamento do mérito da ação que discute as emendas parlamentares. A informação foi confirmada por ministros da Corte, que indicaram que a próxima etapa depende das ações do Congresso Nacional na elaboração da nova legislação e do Palácio do Planalto na decisão sobre sua sanção.
De acordo com ministros consultados em sigilo, o tema só retornará à pauta do plenário após a edição da nova lei. Caso uma nova regulamentação seja estabelecida ainda este ano, existe a possibilidade de uma decisão em caráter emergencial, deixando a análise do mérito para o próximo ano.
* Em dezembro de 2022, o plenário do STF proibiu o uso das emendas de relator e estabeleceu a obrigatoriedade da publicação de todos os dados relacionados à sua execução.
* Em abril de 2023, o ministro Flávio Dino requisitou ao Legislativo e ao Executivo informações sobre o cumprimento da decisão do Supremo.
* Em junho, após análise do Ministério do Planejamento, identificou-se o uso de outras dotações orçamentárias que substituíam as emendas de relator, mantendo práticas sem transparência já vetadas pelo STF.
* Em agosto, Dino estabeleceu que as emendas de relator só poderiam ser executadas com total transparência e rastreabilidade, posteriormente suspendendo a execução de todas as emendas impositivas.
