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A Polícia Federal (PF) concluiu uma investigação sobre a exploração de sal-gema pela mineradora Braskem em Maceió, Alagoas, que resultou no indiciamento de 20 pessoas. O caso, que ficou conhecido como Pinheiro/Braskem, está relacionado ao afundamento de bairros na capital alagoana, causando o desalojamento de aproximadamente 55 mil pessoas.
A investigação teve início após um tremor ocorrido em Maceió em 2018, causado pelo deslocamento do solo em razão das minas. Os eventos subsequentes incluíram o surgimento de rachaduras em imóveis, fendas nas ruas, afundamentos de solo e crateras, que se expandiram ao longo do tempo, e a extensão dos danos para outros bairros além do Pinheiro, afetando áreas próximas à margem da Lagoa Mundaú, onde a Braskem extraía sal-gema desde 1976.
Em 2019, a empresa começou a fechar as minas na região, após anos de alertas de pesquisadores sobre os riscos de um desastre ambiental.
No final do ano passado, Maceió decretou estado de emergência devido ao ‘risco iminente de colapso’ de uma das minas da Braskem.
A PF imputou aos investigados supostos crimes de poluição, apresentação de documento falso, sonegação de informações em procedimentos ambientais, concessão de licença em desacordo com normas ambientais, crime contra o patrimônio da União e dano.
Foram encontrados indícios de que as atividades de mineração ‘não seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície’.
A investigação também apontou a apresentação de dados falsos e omissão de informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, ‘permitindo assim a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas’.
O inquérito foi encaminhado para o juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas, e a PF informou à Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem sobre os indiciamentos. Em junho do ano passado, a Braskem anunciou um acordo de R$ 1,7 bilhão com a Prefeitura de Maceió para indenizar a capital alagoana pelos danos causados.
