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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores. A iniciativa visa abordar os problemas em uma das áreas mais criticadas da atual gestão.
A PEC propõe a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, similar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso permitiria ao Ministério da Justiça emitir diretrizes a serem seguidas por todas as unidades federativas.
A proposta também unifica fundos e amplia as atribuições da Polícia Federal, autorizando o combate a milícias, e da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a ser chamada de Polícia Ostensiva Federal, atuando em hidrovias e ferrovias.
Durante a reunião no Palácio do Planalto, governadores de diferentes alinhamentos políticos expressaram suas opiniões. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou duramente a proposta, chamando-a de ‘invasão de poder, usurpação de poder’.
Por outro lado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apresentou sugestões construtivas, como a criação de um Sistema Nacional de Controle de Fronteiras e linhas de financiamento do BNDES para equipamentos de combate ao crime.
O governador do Rio, Cláudio Castro, pediu que os gastos com segurança fiquem fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, argumentando: ‘Eu gasto R$ 13 bilhões com segurança, R$ 8 bilhões com educação e R$ 7 bilhões com saúde. O gasto com segurança toma todo meu espaço fiscal’.
Governadores aliados ao governo também expressaram a necessidade de ampliar o debate. Carlos Brandão, do Maranhão, afirmou: ‘Não podemos encerrar o debate apenas nessa PEC’.
O ministro Lewandowski defendeu a proposta, ressaltando que não altera as competências dos Estados e municípios em relação às polícias. Ele criticou a atuação das polícias do Rio e do Distrito Federal em casos específicos, como o assassinato de Marielle Franco e a invasão de 8 de janeiro.
Ao final, o presidente Lula respondeu às críticas com ironia, especialmente dirigindo-se a Caiado: ‘Eu tive a oportunidade de conhecer hoje o único Estado que não tem problema de segurança, que é o Estado de Goiás. Eu peço para Lewandowski ir lá levantar, porque pode ser referência para todos os governadores’.
