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A 29ª Conferência das Partes (COP29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, da sigla em inglês) ocorreu entre 11 e 24 de novembro em Baku, no Azerbaijão.
Desde a primeira edição, em 1995 na Alemanha, as COP se consolidaram como o principal fórum global para discutir e propor ações frente à crise climática. Ao longo dos anos, as discussões promovidas nas COP evoluíram, por exemplo, para acordos importantes, como o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015).
Nas COP, diversos grupos se reúnem para debater o progresso das ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Neste ano, mais de 65.000 pessoas estiveram presentes, incluindo representantes dos quase 200 países signatários, cientistas, povos originários, organizações não governamentais, ativistas, mídia e representantes da indústria e da sociedade civil.
O país anfitrião da COP29, o Azerbaijão, é o que contou com a maior delegação, com mais de 2.200 pessoas registradas. O Brasil assumiu o segundo lugar, com mais de 1.900 participantes.
A COP29 foi considerada uma das mais difíceis da história das Conferências. A Cúpula aconteceu no final de um ano recorde em impactos extremos climáticos, com aumento das temperaturas no nível global e a ocorrência de inundações, furacões, secas e incêndios florestais destruindo comunidades e ecossistemas ao redor do globo.
Além disso, ela foi realizada em um contexto geopolítico muito delicado, na sombra de conflitos armados. O mundo enfrenta atualmente o maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial: Ucrânia, Rússia, Mianmar, Gaza, Líbano, Irã, Israel, Sudão, para citar apenas alguns países.
Este ano, o evento foi apelidado de “COP das finanças”, refletindo a ênfase nas discussões sobre financiamento climático e na definição de metas para apoiar os países em desenvolvimento na redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos impactos das mudanças climáticas.
O Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG), centro das negociações, foi formalmente estabelecido prevendo um aumento gradual nos fluxos financeiros globais destinados à mitigação e à adaptação climática, estabelecendo um novo patamar de US$ 300 bilhões anuais até 2035. No entanto, as lacunas permanecem em relação à clareza sobre fontes e mecanismos de financiamento, bem como na garantia de apoio efetivo a comunidades vulneráveis já afetadas pelos impactos do aquecimento global.
O montante aprovado, de US$ 300 bilhões anuais para o financiamento climático, ficou bem abaixo do US$ 1,3 trilhão pedido pelos países em desenvolvimento, e foram considerados insuficientes para enfrentar a emergência climática, um valor 23 vezes menor que os subsídios aos fósseis
O texto final estabelece que os países ricos precisam financiar os US$ 300 bilhões anuais até 2035, “de uma grande variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas”.
Não restringir os recursos a fontes públicas é um dos pontos criticados por ambientalistas e países mais pobres, que entendem que a conta não será paga de forma justa e devida se delegada a outros entes.
Assim, além de diluir as fontes, o acordo abre espaço para que parte do aporte seja feito através de empréstimos a juros de mercado, o que pode representar um risco de endividamento ainda maior dos países em desenvolvimento.
O novo NCQG chega para substituir o compromisso de financiamento de US$ 100 bilhões anuais, válido entre 2020 e 2025, e cuja implementação efetiva é questionada por observadores e por vários países, incluindo o Brasil.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou que “esperava um resultado mais ambicioso”, pediu que o acordo seja “honrado integralmente e dentro do prazo” e que os compromissos “se traduzam rapidamente em recursos financeiros”. Ainda assim, para ele, o documento final representa a base para manter vivo o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C.
Além do NCQG, foi aprovado o Objetivo Global de Adaptação (GGA). Porém, não houve decisão sobre sobre o Programa de Trabalho sobre Transição Energética Justa .
As discussões sobre a implementação dos resultados do Balanço Global também ficaram sem uma decisão e serão levadas para a COP 30, que acontecerá em Belém, em 2025, presidida pelo Brasil, que já sinalizou a intenção de priorizar discussões sobre financiamento e justiça climática, bem como de consolidar a missão global para limitar o aquecimento a 1,5°C.
O texto final da COP29 destaca a urgência de aumentar as ambições e as ações nesta “década crítica” e reconhece que há um “fosso” entre os fluxos de financiamento climático e as necessidades, especialmente para adaptação nos países em desenvolvimento. O entendimento é de que são necessários de US$ 5,1 a 6,8 trilhões, até 2030, sendo US$ 455–584 bilhões por ano para se alcançar os objetivos do Acordo de Paris.
A conferência em seu documento final reiterou a importância de reformar a arquitetura financeira multilateral e sublinha a necessidade de remover barreiras e abordar os fatores desfavoráveis enfrentados pelos países em desenvolvimento no financiamento da ação climática, incluindo elevados custos de capital, espaço fiscal limitado, níveis de dívida insustentáveis, elevados custos de transação e condicionalidades para acesso aos recursos para o clima”.
Outro ponto de destaque da cúpula foi a aprovação das regras gerais do mercado de carbono, previstas no Artigo 6 do Acordo de Paris, que se arrastavam há mais de oito anos. Assim, recai para o Brasil, que sediará a COP30, articular caminhos para aumentar os recursos para tratar as questões de transição energética até o patamar de US$ 1,3 trilhão.
