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A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma ação civil pública contra a Enel São Paulo, exigindo uma indenização coletiva de R$ 260 milhões devido ao apagão que afetou milhares de consumidores em outubro de 2023. A ação também solicita compensação individual para consumidores que ficaram mais de 24 horas sem fornecimento de energia.
A AGU argumenta que, apesar da Enel ter justificado a demora no restabelecimento do serviço devido a condições climáticas adversas, o tempo excessivo para normalização do fornecimento expôs os consumidores a situações prejudiciais que poderiam ter sido evitadas.
Principais pontos da ação:
* A indenização coletiva proposta totaliza R$ 260 milhões, visando compensar os danos causados à população afetada pelo apagão
* Para unidades consumidoras que ficaram mais de 24 horas sem energia, a AGU solicita uma indenização individual mínima de R$ 500 por dia
* O pagamento das indenizações individuais deverá ser realizado através de descontos nas faturas de energia elétrica dos consumidores afetados
A ação representa uma medida significativa para garantir a responsabilização da Enel São Paulo pelos transtornos causados aos consumidores durante o período de interrupção do fornecimento de energia.
