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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou nesta quarta-feira (6) o acordo histórico para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O acordo, que totaliza R$ 170 bilhões, representa um marco significativo na busca por justiça após a tragédia ocorrida em 2015.
O documento estabelece um conjunto abrangente de medidas reparatórias e compensatórias, envolvendo as empresas responsáveis – Samarco, Vale e BHP – e diversos entes públicos. “O valor pactuado é significativo e faz deste um dos maiores acordos ambientais da história, possivelmente o maior”, destacou Barroso.
* R$ 100 bilhões serão destinados aos entes públicos, incluindo União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e municípios participantes, para implementação de projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda
* R$ 32 bilhões serão aplicados em ações específicas de recuperação, incluindo restauração de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às vítimas, sob responsabilidade da Samarco
Durante o processo de homologação, advogados representando comunidades indígenas, quilombolas e povos tradicionais da região apresentaram uma petição ao STF solicitando audiência prévia à validação do acordo.
Em resposta às preocupações apresentadas, Barroso enfatizou que o acordo foi resultado de uma mediação conduzida em ambiente qualificado, garantindo a livre manifestação das partes e amplo acesso à informação. “Todas as partes estavam bem representadas e eram legitimadas a transigir sobre os mecanismos de reparação e compensação de danos visados”, afirmou o ministro.
