TSE permite convocação de eleitores como mesários até véspera da eleição

TSE permite convocação de eleitores como mesários até véspera da eleição

Medida visa garantir funcionamento das seções eleitorais. Eleitores na fila podem ser nomeados no dia da votação em caso de ausências.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas diretrizes para a convocação de mesários, visando assegurar o pleno funcionamento das seções eleitorais durante as próximas eleições. A medida permite que as zonas eleitorais convoquem qualquer eleitor inscrito para atuar como mesário até a véspera do pleito, independentemente de inscrição prévia como voluntário.

De acordo com a Resolução TSE 23.736/2024, as zonas eleitorais têm autoridade para convocar eleitores para substituir mesários que solicitaram dispensa. Esta medida se estende até o dia anterior à eleição, ampliando significativamente o prazo para garantir a composição completa das mesas receptoras de votos.

No dia da votação, caso ocorra a ausência de mesários designados, o juiz eleitoral poderá autorizar a nomeação de eleitores que estejam na fila para votar. Esta provisão, descrita no artigo 96 da resolução, visa solucionar rapidamente eventuais faltas de última hora.

O presidente da Mesa Receptora, ou quem estiver no comando, tem a responsabilidade de informar o juiz eleitoral sobre qualquer ausência. Com base nessa informação, o juiz poderá tomar medidas para preencher a vaga, garantindo assim o funcionamento ininterrupto da seção eleitoral.

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