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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade manter a absolvição do governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), e seu vice, Sérgio Gonçalves da Silva (União Brasil), em uma ação que os acusava de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. A decisão, tomada na terça-feira, 15, confirma o veredito anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
A ação, movida pelo PL, alegava que a chapa vencedora das eleições estaduais de 2022 tinha cometido irregularidades durante a campanha eleitoral. As acusações incluíam o uso indevido de servidores comissionados do governo na campanha e irregularidades na veiculação de propaganda eleitoral.
• O julgamento no TSE teve início em agosto, com o voto do relator original, ministro Raul Araújo, favorável à manutenção da absolvição decidida pelo TRE-RO. O processo foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Ramos Tavares.
• Na sessão de terça-feira, o ministro André Ramos Tavares acompanhou o voto do relator original, argumentando que faltavam provas robustas contra os réus. O ministro afirmou: ‘Não existem provas que possam levar à conclusão de que as condutas descritas seriam vedadas, abusivas ou caracterizadas como compra de votos’.
• A defesa do governador e do vice-governador, representada pelo advogado Nelson Canedo Motta, negou veementemente as acusações de abuso de poder político e demais irregularidades durante a campanha.
• Uma das alegações do PL era de que Rocha havia revogado a criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha por motivos eleitorais. No entanto, o ministro Tavares concordou com o argumento da defesa de que a criação da estação ecológica seria economicamente inviável e sua revogação não teve objetivos eleitorais.
• O advogado de Rocha, Nelson Canedo Motta, ressaltou que o governador inclusive perdeu nas zonas eleitorais que seriam beneficiadas pela revogação em questão, reforçando a ausência de motivação eleitoral na decisão.
