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O primeiro turno das eleições municipais de 2024, marcado para o domingo, 6 de outubro, verá uma iniciativa importante para combater a abstenção do eleitorado. Pelo menos 21 capitais brasileiras anunciaram que oferecerão transporte público gratuito no dia da votação, uma medida que visa facilitar o acesso dos eleitores às urnas.
Esta iniciativa é respaldada pela Lei 6.091/1974 e pela recente resolução 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A gratuidade do transporte público no dia das eleições é particularmente significativa para eleitores de zonas rurais, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais.
• O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a importância desta medida ao determinar, por unanimidade, que o Poder Público tem o dever de oferecer o serviço gratuito de transporte coletivo no dia das eleições. Esta decisão visa garantir que todos os cidadãos tenham condições iguais de exercer seu direito ao voto, independentemente de sua situação econômica ou localização geográfica.
• Apesar da ampla adesão, algumas capitais ainda não se manifestaram sobre a gratuidade do transporte. Boa Vista (RR), Cuiabá (MT) e Recife (PE) ainda não informaram se pretendem aderir à iniciativa, deixando seus eleitores na expectativa.
• Em Macapá (AP), a situação é peculiar. A capital amapaense optou por uma abordagem seletiva, oferecendo gratuidade apenas para grupos específicos: idosos, pessoas com deficiência, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doadores de sangue.
A implementação do transporte público gratuito no dia das eleições representa um esforço significativo para fortalecer a participação democrática, removendo barreiras que poderiam impedir os cidadãos de exercerem seu direito ao voto.
