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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o governo está discutindo medidas de revisão de gastos estruturantes que a ‘política permite’. Essas medidas, ainda que não sejam ideais, serão encaminhadas ao Congresso Nacional via Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou projeto de lei ordinária.
Tebet explicou que esta é a segunda etapa do processo de revisão de gastos, focada em políticas públicas que podem ser aprovadas até o final do ano legislativo ou no início do próximo ano.
‘Vamos colocar na mesa políticas públicas ou revisão de gastos que possam algumas começar e serem aprovadas até o final do ano e outras que começarão o debate este ano e que poderão ser aprovadas, se for vontade do Congresso Nacional, no primeiro trimestre, primeiro quadrimestre do ano que vem’, destacou a ministra.
Embora a ministra tenha evitado antecipar detalhes específicos, ela mencionou que a revisão de uma política pública poderia abrir espaço fiscal de até R$ 20 bilhões no orçamento. No entanto, Tebet ressaltou: ‘Mas não sabemos como ela vai chegar no Congresso Nacional’.
O cardápio de medidas apresentado pela equipe econômica é variado, incluindo iniciativas com impactos que variam de R$ 1 bilhão a R$ 5 bilhões. Tebet afirmou: ‘Selecionamos aquelas que achamos ter condições de serem aprovadas ou de serem discutidas e analisadas pelo Congresso Nacional’.
A ministra também abordou a primeira etapa da agenda de revisão de gastos, focada no combate a fraudes e erros. Ela enfatizou que esse processo é contínuo: ‘Tivemos o ano para olhar pela ótica de fraudes e erros. Isso continua e vai ser há de eterno. Qualidade de gastos ou revisão de gastos significa modernizar políticas públicas, de hoje até sempre’.
Tebet esclareceu que as medidas de revisão de gastos tributários, que atualmente somam quase R$ 600 bilhões em renúncias fiscais, não estão sendo tratadas nesta agenda atual e serão discutidas no próximo ano. A meta é reduzir esses gastos de quase 6% do PIB para 2% em um prazo de oito a dez anos.
A ministra concluiu reiterando que o objetivo não é estabelecer uma ‘meta de economia’, mas sim rever políticas ineficientes: ‘Nós não queremos chegar em tantas economias, porque a revisão de gastos não vai tirar um direito sequer de qualquer cidadão brasileiro. Nós estamos falando de rever políticas ineficientes que, de novo, vão ajudar a conseguir cumprir a meta de 2025 e 2026’.
