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O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a iniciar o julgamento de uma ação crucial que visa reduzir a letalidade das operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. O plenário dará início à leitura do relatório do caso e às sustentações orais das partes envolvidas, em um esforço para aprimorar as práticas de segurança pública na capital fluminense.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em questão já resultou em medidas significativas determinadas pela Corte. Entre as principais determinações estão:
O uso obrigatório de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, visando aumentar a transparência e a responsabilização durante as operações.
A exigência de aviso prévio às autoridades das áreas de saúde e educação sobre operações planejadas. Esta medida tem como objetivo proteger escolas de possíveis tiroteios e garantir atendimento médico adequado à população afetada.
De acordo com dados apresentados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em junho deste ano, houve um aumento no número de operações entre 2021 e 2024. Contudo, um aspecto positivo foi observado: a letalidade das operações diminuiu no mesmo período.
O MPRJ também apresentou propostas adicionais para o cumprimento efetivo das determinações do STF, demonstrando um esforço conjunto para aprimorar a segurança pública no estado.
