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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que réus e investigados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília possam votar nas eleições municipais. A decisão beneficia aqueles que estão em prisão domiciliar e usando tornozeleira eletrônica.
A Defensoria Pública da União (DPU), que representa cerca de 200 réus e investigados, solicitou a flexibilização das medidas cautelares impostas na prisão domiciliar, que incluíam restrições de horário e áreas de circulação.
A autorização de voto será válida para os dois turnos das eleições municipais, programados para 6 e 27 de outubro.
Os beneficiados terão um intervalo específico para votar, entre 9h e 11h, mais restrito que o horário geral de votação, que vai das 8h às 17h.
Presos provisórios em unidades prisionais também poderão exercer seu direito ao voto em seções eleitorais instaladas nesses locais. Esta medida se estende a todo o país.
Seções provisórias de votação serão montadas em unidades de internação que abrigam adolescentes, garantindo seu direito ao voto.
No total, 155,9 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições municipais deste ano. Os eleitores devem comparecer às urnas portando um documento oficial com foto. As eleições municipais definirão os cargos de prefeito (em chapa com vice-prefeito) e vereadores.
