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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a análise do projeto de lei que propõe a instituição de uma 13ª parcela do Bolsa Família. A sessão do colegiado foi encerrada prematuramente devido ao baixo quórum, impossibilitando até mesmo a discussão do projeto.
A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), busca tornar permanente o benefício extra que foi implementado uma única vez pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019.
• O projeto enfrenta resistência do governo atual devido ao seu impacto fiscal. O Orçamento da União já prevê R$ 170 bilhões para o Bolsa Família este ano, e a implementação de uma 13ª parcela representaria um custo adicional anual de aproximadamente R$ 14 bilhões para o governo federal.
• Em seu relatório, a senadora Damares Alves argumenta sobre a viabilidade financeira da proposta: ‘Esse montante poderá ser totalmente absorvido pelo orçamento da seguridade social. Além disso, propomos que a vigência da lei se inicie no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação, de modo a permitir a inclusão da previsão da despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA)’.
• O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou sua posição após a reunião. Em entrevista a jornalistas, ele reconheceu o mérito da proposta, mas ressaltou que ela vai de encontro aos esforços do governo para alcançar o equilíbrio fiscal.
• Wagner também aproveitou a oportunidade para fazer um apelo aos colegas senadores, enfatizando a importância de apoiar as iniciativas do Palácio do Planalto e da equipe econômica para zerar o déficit público e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
