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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na classificação e punição para motoristas que desrespeitam a faixa de pedestres. A proposta, identificada como PL 3330/24, busca elevar a infração de parar ou estacionar sobre a faixa de pedestres de média para gravíssima, com um aumento substancial nas multas aplicadas.
O objetivo principal desta iniciativa é reforçar a segurança dos pedestres, reconhecidamente o grupo mais vulnerável no trânsito brasileiro. A deputada Rogéria Santos, autora do projeto, enfatiza a importância da medida: ‘É cediço que o pedestre é o usuário mais frágil do trânsito e, por essa razão, recebeu atenção especial do legislador, que lhe dedicou o Capítulo IV do Código de Trânsito Brasileiro’.
• O projeto de lei propõe não apenas a reclassificação da infração para gravíssima, mas também um aumento significativo nas multas. Além disso, está previsto o dobro do valor em caso de reincidência dentro de um ano, visando desencorajar fortemente o comportamento repetitivo.
• A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes e agora aguarda análise em outras comissões, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado Federal.
• Inicialmente, o projeto incluía punições mais severas, como suspensão da habilitação e até reclusão para infratores que colocassem pedestres em risco. No entanto, o deputado Ricardo Ayres, relator do projeto, considerou essas medidas excessivas e as removeu da versão atual.
• Além de focar na punição, o projeto também visa promover a conscientização e educação dos motoristas. O objetivo é incentivar o respeito aos espaços destinados aos pedestres e reforçar a importância da faixa de pedestres, contribuindo para tornar as vias urbanas mais seguras e promover uma circulação mais ordenada e responsável.
