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Milhões de brasileiros têm apenas até hoje, quarta-feira (16), para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo dados recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas ainda não resgataram um total de R$ 8,59 bilhões – sendo R$ 6,62 bilhões pertencentes a indivíduos e R$ 1,97 bilhão a empresas.
A partir de amanhã, quinta-feira (17), os valores não reclamados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Esta medida visa atender à legislação que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada pelo Congresso em setembro.
Os R$ 8,59 bilhões não sacados farão parte de um montante maior de R$ 55 bilhões que serão incorporados ao caixa do governo para financiar a extensão do benefício mencionado.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) enfatizou que a incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em lei desde 1954, através da Lei 2.313.
É importante ressaltar que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos ainda poderão reclamar seus valores esquecidos mesmo após a transferência. O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre como proceder para resgatar os valores.
Para verificar se há valores a receber, os cidadãos devem acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber. O processo envolve clicar em ‘Consulte valores a receber’, preencher os dados necessários e, se houver recursos disponíveis, acessar o SVR.
É necessário ter uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br para prosseguir com o resgate. O sistema informará uma data para consulta e fornecerá instruções para a transferência, que na maioria dos casos pode ser feita via Pix.
Pessoas falecidas e empresas fechadas também podem ter seus valores consultados e resgatados por herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais.
