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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação contra os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL). O pedido, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, também se opõe ao indiciamento dos parlamentares por corrupção, conforme decisão da Polícia Federal (PF).
A investigação, que durou seis anos, apontava que os senadores, juntamente com o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), teriam recebido propina para favorecer os interesses do grupo farmacêutico Hypermarcas no Congresso.
A PGR argumentou que o indiciamento não se baseia em provas concretas coletadas pela PF, mas apenas em delações dos empresários da farmacêutica. Segundo o documento, ‘A hipótese criminal é informada somente pelas declarações dos colaboradores, sem corroboração nos demais elementos informativos’.
Com o pedido da PGR, espera-se que o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, decida pelo arquivamento do inquérito contra Braga e Calheiros. No entanto, a denúncia contra Jucá seguirá na Justiça do Distrito Federal, uma vez que ele não possui mais foro privilegiado.
Um relatório divulgado pelo Uol no mês anterior indicava que o grupo farmacêutico teria pago R$ 20 milhões aos senadores para que atuassem em favor dos interesses da empresa em propostas em tramitação no Senado Federal. Além disso, Calheiros teria indicado um diretor para proteger a Hypermarcas e facilitar sua atuação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O inquérito teve origem na operação Lava Jato, baseando-se na delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor da farmacêutica. Mello confessou ter firmado contratos com empresas indicadas por Milton Lyra para repassar valores aos então senadores. Lyra foi indiciado por lavagem de dinheiro.
