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O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento de uma investigação sobre possível apropriação indevida de recursos públicos pela Transparência Internacional em acordos de leniência relacionados à Operação Lava Jato. Gonet argumentou que não existem elementos suficientes para justificar a continuidade das investigações.
O procurador-geral destacou que o STF não tem competência para atuar no caso, uma vez que nenhum dos envolvidos possui foro privilegiado. A Transparência Internacional, por sua vez, classificou a decisão de Gonet como ‘importante’ e afirmou ser alvo de ‘campanhas difamatórias’ e ‘assédio legal’.
A investigação foi iniciada em fevereiro, após alegações de que a ONG teria sido designada para administrar R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência da J&F. A Transparência Internacional negou ter recebido ou gerenciado quaisquer valores deste acordo.
Gonet argumentou que o pedido de investigação, feito pelo deputado federal Rui Falcão (PT), não apresentava evidências concretas de apropriação de capital pela Transparência Internacional ou de atos da força-tarefa da Lava Jato com intenção de desviar recursos para a organização.
O PGR também questionou o direcionamento da petição ao gabinete do ministro Dias Toffoli, alegando falta de conexão com o processo que anulou as provas da leniência da Odebrecht.
Gonet ressaltou que o Ministério Público Federal já havia aberto sindicâncias para investigar os pontos levantados por Falcão, mas os procedimentos ‘convergiram para juízos terminativos ou negativos de responsabilidade, sem expressão’.
A organização afirmou ser alvo de campanhas difamatórias desde 2018, baseadas principalmente em fake news sobre o suposto recebimento ou administração de recursos de multas de corrupção no Brasil.
Segundo a Transparência Internacional, os ataques evoluíram para assédio legal a partir de 2021, envolvendo a entidade e sua equipe em múltiplos procedimentos judiciais e administrativos, frequentemente marcados por ‘heterodoxias e ilegalidades’.
François Valérian, presidente da Transparência Internacional, declarou: ‘Os ataques à Transparência Internacional no Brasil, como em outras partes do mundo, são resultado de nossas ações expondo a corrupção e comprovam a relevância do nosso trabalho confrontando interesses poderosos’.
