Menu
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo significativo na proteção ambiental ao assinar um projeto de lei que aumenta as sanções penais para crimes contra o meio ambiente. A assinatura ocorreu nesta terça-feira (15) no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
O projeto de lei propõe alterações substanciais nas penas para diversos crimes ambientais, incluindo queimadas ilegais, desmatamento e garimpo clandestino. Uma das mudanças mais notáveis é o aumento da pena para incêndios em florestas ou outras formas de vegetação, que passaria de dois a quatro anos para três a seis anos de reclusão.
Em casos considerados mais graves, como quando as queimadas resultam em mortes, afetam a saúde pública ou destroem áreas de preservação, o crime será classificado como hediondo, aumentando significativamente a severidade da punição.
O governo planeja que este projeto tramite paralelamente a outras propostas já em andamento no Congresso Nacional, como o texto de autoria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também propõe o endurecimento das penas para atividades como mineração sem autorização e outros crimes relacionados à exploração ilegal de recursos naturais.
Durante a mesma cerimônia, Lula sancionou diversos outros projetos, incluindo a inscrição do nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e o reconhecimento de Anísio Teixeira como patrono da escola pública brasileira.
Ao comentar sobre a homenagem a Eduardo Campos, Lula expressou: ‘Estou sinceramente agraciado, como presidente da República, de poder sancionar essa lei porque acho que o Eduardo Campos precisa passar para a história como um símbolo bom da política brasileira, como uma coisa boa que apareceu na política brasileira’.
O presidente também refletiu sobre a importância de valorizar figuras históricas positivas, observando: ‘A gente não consegue valorizar… Uma vez fiz um discurso porque passava o tempo inteiro criticando os assassinos e não valorizava os mortos. Em vez de enaltecer os heróis que morreram na luta contra a ditadura militar, nós enaltecemos os autores das mortes’.
