Menu
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Esta medida efetivamente reinicia a tramitação do texto, que originalmente seria apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia.
A nova comissão especial será composta por 34 deputados, cujos nomes ainda não foram divulgados. Os partidos deverão se mobilizar rapidamente para fazer as indicações nas próximas horas.
A proposta em questão visa conceder anistia aos indivíduos condenados pelas invasões e depredações aos prédios dos Três Poderes ocorridas em 8 de janeiro de 2023. As condenações relacionadas a esses eventos chegam a penas de até 18 anos de prisão.
O projeto de anistia poderia beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso ele venha a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é atualmente investigado no inquérito dos atos golpistas e das milícias digitais.
A tramitação desta proposta era uma das promessas feitas por Arthur Lira para garantir o apoio da bancada bolsonarista na Câmara à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) como seu sucessor na presidência da Casa. Lira buscava formar uma frente ampla para viabilizar a indicação de Motta, contando com o apoio tanto do governo quanto dos aliados de Bolsonaro.
