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A proposta de criação de um imposto mínimo para milionários no Brasil, com uma alíquota efetiva de 12%, tem o potencial de aumentar a arrecadação do governo em cerca de R$ 40 bilhões por ano. No entanto, devido ao planejamento tributário, a expectativa é que o valor real fique próximo a R$ 20 bilhões. Este montante seria insuficiente para compensar a perda de pelo menos R$ 45 bilhões resultante da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Esses cálculos foram realizados pelo economista Ítalo Franca, do Santander Brasil, com base nos dados da declaração do imposto de renda da pessoa física de 2022, referente ao ano-base 2021. O estudo identificou mais de 250 mil contribuintes com renda acima de R$ 1 milhão. As informações são do Estadão.
Franca explica que a proposta de compensação é limitada quando se considera apenas a taxação dos milionários. ‘As pessoas vão fazer outros tipos de decisões (com uma nova regra tributária). Eventualmente, se você taxa mais, provavelmente assim diminua a quantidade de dividendos. Então, eu acho que vai ter que ter um equilíbrio’, avaliou o economista.
O impacto fiscal da ampliação da isenção do IR tem gerado preocupações no mercado, que teme que o governo deixe lacunas em uma reforma ampla da renda, comprometendo a neutralidade. A equipe econômica já percebeu essa mensagem, e o ministro Fernando Haddad mencionou que está levando alternativas técnicas para o presidente Lula, sem estabelecer um prazo para envio ao Congresso.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil poderia gerar um impacto entre R$ 40 e R$ 45 bilhões, considerando os dados atuais de contribuintes e a previsão do salário mínimo para o próximo ano.
Se for implementado um desenho completo, onde a primeira faixa de cobrança começaria a partir de R$ 5 mil, o valor poderia chegar a R$ 100 bilhões ou até R$ 120 bilhões.
A criação de uma faixa de renda com cobrança de 30% a 35% para quem ganha acima de R$ 35 mil poderia arrecadar entre R$ 10 e R$ 15 bilhões, compensando apenas um terço da perda com a isenção.
