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O governo brasileiro está se preparando para enviar ao Congresso propostas de revisão de gastos obrigatórios, que incluirão pelo menos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é adequar as despesas ao novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos do governo a 70% do crescimento real da receita do ano anterior.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Simone Tebet, ministra do Planejamento, forneceram detalhes sobre as medidas planejadas:
Haddad confirmou a necessidade de uma PEC, declarando: ‘Invariavelmente, vai ser uma proposta de emenda à Constituição. Então, como tem alguma coisa que vai ser votada neste ano ainda a respeito de finanças, provavelmente, se conformar dessa maneira, deve entrar em uma emenda constitucional’.
Tebet esclareceu que a maioria das propostas prevê cortes apenas a partir de 2026, enfatizando a urgência de apresentá-las ao Congresso: ‘Para mim, nós precisamos apresentar agora [ao Congresso] no mês de novembro. Nem todas as medidas, aliás, a maioria não precisa ser aprovada neste ano porque a questão não é o impacto em 2025, mas em 2026’.
A ministra do Planejamento ressaltou que as medidas visam tornar os gastos públicos mais eficientes sem eliminar direitos: ‘O que precisamos é apresentar para o país um pacote consistente, autorizado e que dê conforto ao presidente da República. Deixando claro que não vamos tirar nenhum direito. Isso foi um consenso entre o ministro Haddad e eu, não é só um pedido do [presidente] Lula’.
Na tarde de quarta-feira, os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) se reuniram para discutir ações para conter o crescimento das despesas públicas.
Na noite anterior, o presidente Lula se encontrou com Haddad, Gabriel Galípolo (futuro presidente do Banco Central), e Aloizio Mercadante (presidente do BNDES) para debater as medidas de corte de gastos. O encontro de quatro horas no Palácio da Alvorada também contou com a participação de outros altos funcionários do Ministério da Fazenda.
Haddad descreveu a reunião como proveitosa, afirmando: ‘Ontem foi uma boa reunião, porque houve uma convergência importante em torno do princípio de reforçar o arcabouço fiscal e uma ideia que tem que ser analisada juridicamente, mas que atende à Fazenda. As despesas obrigatórias têm que encontrar uma forma de caber dentro do arcabouço, porque é isso que faz você ter sustentabilidade’.
Apesar das turbulências recentes no mercado financeiro, Haddad expressou compreensão com a preocupação dos investidores, mas criticou especulações sobre declarações da equipe econômica: ‘Até entendo a inquietação [do mercado], mas é que tem gente especulando em torno de coisas, como o jeito que eu falo. O meu trabalho é tentar entregar a melhor redação possível para que haja a compreensão do Congresso da situação do mundo e do Brasil’.
