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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo não proibirá imediatamente o uso do cartão do Bolsa Família para jogos de apostas online. A declaração foi feita após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, onde foram discutidas medidas para regular o setor de apostas online no Brasil.
Durigan explicou que medidas mais rigorosas serão desenvolvidas a partir da próxima semana, quando o governo iniciará o processo de bloqueio de sites de apostas ilegais. Estima-se que cerca de 2 mil domínios não autorizados serão retirados do ar.
Sobre o processo de regulamentação, Durigan afirmou: ‘Sabendo que são 190, 200 endereços (habilitados), a gente sabe quais são as pessoas jurídicas responsáveis no Brasil, as pessoas físicas nacionais que vão ter essa interlocução conosco.’
O secretário-executivo ressaltou que o presidente Lula autorizou o diálogo com as empresas habilitadas para impor restrições nos meios de pagamento, incluindo potencialmente o Bolsa Família. ‘O que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou é que a gente fizesse as restrições dialogando agora com esses 190, não é mais o universo maior, para impor restrições, as mais duras que fossem, nos meios de pagamento que sejam e que podem incluir o Bolsa Família’, explicou.
Durigan enfatizou a importância do bloqueio dos sites ilegais para definir as regras de uso dos jogos online, inclusive para beneficiários do programa social. Ele mencionou: ‘Já está autorizado na interlocução com essas empresas (habilitadas) adotar as restrições nos vários meios de pagamento.’
O governo planeja analisar as diferentes modalidades de pagamento do Bolsa Família e discutir com os operadores habilitados quais restrições seriam mais eficazes. ‘O Bolsa Família tem mais de uma modalidade de pagamento, então poder olhar para os vários tipos de cartão, para as fontes e discutir com esses operadores que estão habilitados quais as restrições mais efetivas para proteger a população’, concluiu Durigan.
