Deputados derrubam veto de Zema sobre emendas parlamentares

Deputados derrubam veto de Zema sobre emendas parlamentares

Assembleia Legislativa de Minas Gerais rejeita proposta do governador que limitava valores das emendas por cidade e flexibilizava sua obrigatoriedade

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (16), derrubando um veto do governador Romeu Zema (Novo) relacionado às emendas parlamentares. Por uma votação esmagadora de 51 a 1, os deputados estaduais rejeitaram a tentativa do governador de limitar os valores das emendas parlamentares por cidade e flexibilizar sua obrigatoriedade.

A medida vetada por Zema estava incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dizia respeito especificamente à execução das emendas originárias da Comissão de Participação Popular da ALMG. Esta comissão tem como objetivo promover uma maior participação da sociedade civil nas decisões sobre políticas públicas.

O governador Zema argumentou que apenas as emendas parlamentares individuais ou de blocos são obrigatórias. O líder do bloco do governador e relator do texto, deputado Cássio Soares (PSD), inicialmente concordou com esta posição, afirmando que ‘não há previsão constitucional para a obrigatoriedade em emendas das comissões da ALMG’.

Outro ponto controverso do veto de Zema permitiria que as emendas parlamentares perdessem seu caráter obrigatório em casos de ‘impedimento técnico’. O governador justificou esta proposta argumentando que o Executivo deve seguir critérios técnicos na alocação de recursos.

Contudo, o deputado Cássio Soares, em uma reviravolta, defendeu a capacidade dos parlamentares de priorizar as demandas da população mineira. Ele enfatizou que ‘os atos normativos inferiores não devem contradizer as determinações da LDO’.

A esmagadora maioria dos deputados apoiou a derrubada do veto, demonstrando uma forte oposição à proposta do governador. Esta decisão agora retorna ao governador, que terá 48 horas para promulgá-la.

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