A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (16), derrubando um veto do governador Romeu Zema (Novo) relacionado às emendas parlamentares. Por uma votação esmagadora de 51 a 1, os deputados estaduais rejeitaram a tentativa do governador de limitar os valores das emendas parlamentares por cidade e flexibilizar sua obrigatoriedade.
A medida vetada por Zema estava incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dizia respeito especificamente à execução das emendas originárias da Comissão de Participação Popular da ALMG. Esta comissão tem como objetivo promover uma maior participação da sociedade civil nas decisões sobre políticas públicas.
O governador Zema argumentou que apenas as emendas parlamentares individuais ou de blocos são obrigatórias. O líder do bloco do governador e relator do texto, deputado Cássio Soares (PSD), inicialmente concordou com esta posição, afirmando que ‘não há previsão constitucional para a obrigatoriedade em emendas das comissões da ALMG’.
Outro ponto controverso do veto de Zema permitiria que as emendas parlamentares perdessem seu caráter obrigatório em casos de ‘impedimento técnico’. O governador justificou esta proposta argumentando que o Executivo deve seguir critérios técnicos na alocação de recursos.
Contudo, o deputado Cássio Soares, em uma reviravolta, defendeu a capacidade dos parlamentares de priorizar as demandas da população mineira. Ele enfatizou que ‘os atos normativos inferiores não devem contradizer as determinações da LDO’.
A esmagadora maioria dos deputados apoiou a derrubada do veto, demonstrando uma forte oposição à proposta do governador. Esta decisão agora retorna ao governador, que terá 48 horas para promulgá-la.