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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de um decreto, qualificou no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a política federal de fomento a projetos de Estados e municípios voltados para a transformação digital e desenvolvimento de cidades inteligentes.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabelece diretrizes para a estruturação de projetos-pilotos que visam a construção, modernização e operação de infraestruturas tecnológicas nas cidades.
O foco principal do decreto é promover a gestão centralizada dos serviços públicos locais. ‘O fomento federal terá por objeto a estruturação de projetos-pilotos para a construção, a modernização e a operação de redes de transporte de sinais, de equipamentos de uso e de tecnologias de interconexão e o monitoramento da infraestrutura das cidades, de forma centralizada, para a gestão dos serviços públicos locais’, diz o documento.
Para a implementação dos projetos-pilotos, o decreto estabelece que serão considerados, no mínimo, dois dos seguintes sistemas: Mobilidade urbana, Iluminação pública, Informações ambientais sobre poluentes e balneabilidade, Alerta e difusão de informações críticas sobre riscos de desastres naturais, Tráfego urbano, incluindo fluxo de veículos e condições das vias, Videomonitoramento de edificações e espaços públicos, Reconhecimento facial e veicular, Geolocalização de equipamentos públicos, Redes de acesso público à internet, Controle integrado e infraestrutura de comunicação.
O decreto também prevê a possibilidade de integração de outras infraestruturas e equipamentos públicos que possam ser conectados a serviços públicos por meio de tecnologias de informação e comunicação.
