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A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou um projeto crucial que visa fortalecer a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, inclui regras destinadas a reduzir significativamente a emissão de gases de efeito estufa no Brasil.
O projeto de lei (PL 4.364/2023) estabelece uma série de ações prioritárias para combater as mudanças climáticas:
A restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias é uma das principais medidas propostas. Isso visa não apenas a preservação do meio ambiente, mas também a captura de carbono da atmosfera.
O controle e a prevenção do desmatamento são enfatizados como elementos cruciais na luta contra as mudanças climáticas. Esta medida é particularmente relevante no contexto brasileiro, onde o desmatamento tem sido uma preocupação constante.
O projeto propõe a valorização de recursos naturais e incentivos, como o pagamento por serviços ambientais. O foco está na manutenção, recuperação e melhoria da cobertura vegetal, reconhecendo o papel vital das florestas na regulação climática.
Uma das metas ambiciosas do projeto é viabilizar, em escala crescente, a adoção de transportes urbanos e rodoviários movidos por energias renováveis. Isso representa um passo significativo em direção a um futuro de baixo carbono no setor de transportes.
O projeto cria mecanismos econômicos para tornar as tecnologias de baixo carbono mais atrativas para o setor privado. Isso visa facilitar adoções voluntárias, incentivando empresas a investir em soluções mais sustentáveis.
Há um foco especial no estímulo a pesquisas para o desenvolvimento de fontes de energia renováveis e aumento da eficiência energética do país. Isso demonstra um compromisso com a inovação tecnológica como parte da solução para as mudanças climáticas.
O projeto também prevê articulações entre entes federais para promover políticas públicas e empresariais voltadas à agricultura de baixo carbono e técnicas de baixa emissão no setor industrial.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), autor do projeto, enfatizou a urgência da ação: ‘Não se pode mais ficar esperando. O prazo já passou. É preciso fazer hoje. Não é só o Brasil, mas o mundo todo tem de se juntar’.
O relator Bene Camacho (PSD-MA) destacou o potencial do projeto para tornar as tecnologias de baixo carbono economicamente mais atrativas para o setor privado, combinando incentivos econômicos, desenvolvimento tecnológico e políticas setoriais específicas.
