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O comércio de Belo Horizonte recebeu autorização para funcionar no próximo sábado, 2 de novembro, feriado de Finados. A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL/BH) informou que os comerciantes poderão não apenas abrir suas lojas, mas também convocar funcionários para o trabalho neste dia.
Segundo a CDL/BH, a abertura do comércio no feriado está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria. No entanto, os lojistas que optarem por utilizar os serviços de seus empregados neste dia deverão cumprir determinações trabalhistas específicas.
As regras estabelecidas incluem uma jornada de trabalho de oito horas, com um intervalo mínimo de uma hora. Esta medida visa garantir condições adequadas de trabalho aos funcionários convocados para o feriado.
Para compensar o trabalho em dia feriado, os empregadores devem conceder uma folga compensatória no prazo de até 75 dias após o respectivo mês do feriado. É importante ressaltar que esta folga não pode coincidir com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado do funcionário.
Caso o empregador não conceda a folga dentro do prazo estipulado, o empregado terá direito ao recebimento de horas extras. Estas serão pagas com um adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal, representando uma compensação significativa pelo trabalho realizado no feriado.
Os lojistas do comércio também devem fornecer vale-transporte para o deslocamento dos funcionários no dia de trabalho. Além disso, é obrigatório o pagamento de R$ 44 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deve ser efetuado até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado.
Para os estabelecimentos do comércio localizados em shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 10h às 22h, alinhando-se ao funcionamento padrão desses centros comerciais.
É importante destacar que as horas extras trabalhadas neste dia serão remuneradas com um adicional de 70%, garantindo uma compensação justa pelo trabalho em feriado.
