O Ministério da Agricultura do Brasil anunciou a continuidade da flexibilização das regras para a entrada de cães e gatos acompanhando cidadãos repatriados e refugiados. A medida, que visa facilitar o processo para pessoas vindas de áreas de conflito, abrange situações no Oriente Médio e no Leste Europeu.
De acordo com o comunicado divulgado pelo ministério, a flexibilização permite que tutores ingressem no país com seus animais de estimação sem a necessidade de apresentar imediatamente documentos sanitários, como o Certificado Veterinário Internacional, normalmente exigido em condições regulares.
Ao chegar ao Brasil, os repatriados devem assinar um Termo de Conduta, comprometendo-se a regularizar a vacinação dos animais dentro de um prazo de 30 dias após a entrada no país.
Para aqueles que estão apenas em trânsito pelo Brasil, com destino a outros países, o ministério orienta que a verificação das exigências sanitárias seja feita junto às autoridades do país de destino final.
Estas medidas demonstram um esforço do governo brasileiro para facilitar o processo de repatriação e acolhimento de refugiados, reconhecendo a importância dos animais de estimação para seus tutores em situações de crise.