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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou nesta sexta-feira (4) que o X (anteriormente conhecido como Twitter) cometeu um erro no depósito da multa de R$ 28,6 milhões imposta pela Justiça. A plataforma depositou o valor em uma conta da Caixa Econômica Federal, em vez da conta do Banco do Brasil indicada pelo Supremo.
Para resolver a situação, o ministro Moraes determinou que a Caixa transfira os R$ 28,6 milhões para a conta correta no Banco do Brasil. Após a regularização, ele solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos de desbloqueio da rede social.
Moraes explicou a situação em sua decisão: ‘O depósito do valor de R$ 28, 6 milhões não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos (Banco do Brasil), em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária. Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas’.
Anteriormente, a plataforma havia informado ao tribunal que realizou o pagamento integral de todas as multas aplicadas pela Justiça. Este era o último passo pendente para que a rede social pudesse voltar a operar no Brasil.
O X está bloqueado no país desde 31 de agosto, após não cumprir a determinação de indicar um representante legal no Brasil, exigência feita a todas as empresas internacionais que atuam no país.
No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi nomeada como representante legal da empresa no Brasil. Ela já havia ocupado esse cargo antes da suspensão da plataforma no final de agosto.
A decisão final sobre a liberação da rede social cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que agora aguarda a manifestação da PGR para prosseguir com o caso.
