Menu
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tomou uma decisão significativa ao derrubar o veto do governador Romeu Zema (Novo) sobre a limitação de emendas impositivas individuais por cidade. A votação, que ocorreu em uma reunião ordinária nesta quarta-feira, resultou em uma esmagadora maioria de 51 votos contra 1, demonstrando uma clara oposição à medida proposta pelo governo.
O veto de Zema visava restringir o valor das emendas impositivas individuais que os deputados poderiam alocar para cada município. Esta tentativa foi vista como uma interferência na autonomia dos parlamentares em direcionar recursos para suas bases eleitorais.
A derrubada do veto seguiu o parecer do relator, Cássio Soares (PSD), que, curiosamente, é o líder do bloco do governo na ALMG. O parecer foi lido diretamente no plenário antes da votação, já que o veto não passou por uma Comissão Especial.
O único voto favorável à manutenção do veto foi do líder do governo, João Magalhães (MDB), evidenciando um isolamento da posição governamental nesta questão.
A emenda original, de autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PV), foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Ela estabelecia que o governo não poderia limitar, ‘por atos, resoluções ou decretos’, os recursos indicados pelos parlamentares para os municípios.
Zema, ao vetar o trecho, argumentou que os limites ‘são consequentes necessários dos critérios técnicos-administrativos na alocação de bens e recursos’. No entanto, este argumento não convenceu a maioria dos deputados.
Em contraste com a decisão sobre as emendas impositivas individuais, os deputados mantiveram, por 32 votos a 16, um veto de Zema à transformação de emendas da Comissão de Participação Popular em obrigatórias.
O governador justificou este veto alegando inconstitucionalidade, afirmando que a Constituição do Estado ‘Confere a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira apenas às emendas individuais e de blocos ou bancadas, o que não abrange as emendas de comissão’.
