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O Ministério da Fazenda divulgou uma lista com 199 marcas de sites de apostas autorizadas a operar no Brasil. Com essa publicação, os apostadores que têm dinheiro depositado em empresas de apostas eletrônicas (bets) irregulares têm até o dia 11 de outubro para retirar seus valores.
A partir dessa data, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá bloquear o acesso a aproximadamente 600 páginas que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda para operar no país.
Os usuários devem consultar a lista publicada para verificar se o site ou empresa onde têm dinheiro depositado está autorizado. Caso não esteja, o dinheiro deve ser sacado imediatamente para evitar prejuízos.
A lista completa das empresas que solicitaram autorização até 30 de setembro está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda. No total, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, sendo 31 deles protocolados no último dia do prazo.
Para realizar o saque, o apostador deve acessar o aplicativo ou site da aposta, fazer login, clicar na área do saldo e selecionar a opção de saque. É necessário confirmar o valor a ser retirado e informar a conta bancária para recebimento.
As opções de recebimento incluem Pix ou transferência eletrônica disponível (TED). O Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências são limitadas a dias úteis e horários bancários.
Se o usuário solicitar a retirada e não receber o dinheiro, deve entrar em contato com o suporte do aplicativo antes do banimento definitivo do site no país.
Caso o saldo não seja depositado, a primeira ação recomendada é registrar uma queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.
Se não houver resposta, aumentam as chances de fraude. Nesse caso, o apostador deve registrar uma ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.
É importante agir rapidamente para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será responsável por fiscalizar as atividades em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Vale ressaltar que a lista não é definitiva, e as empresas que ficaram de fora podem solicitar autorização, mas terão que aguardar até 150 dias para uma resposta sobre a liberação definitiva, o que pode acontecer apenas em 2025.
