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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma proposta para reformular o sistema de reajuste dos planos de saúde no Brasil. A proposta, que será submetida a audiência pública, inclui mudanças significativas tanto para planos individuais quanto coletivos, além de abordar outros aspectos do setor de saúde suplementar.
Uma das principais alterações propostas pela ANS é a possibilidade de reajustes excepcionais em planos de saúde individuais, acima do teto autorizado pela agência, em casos de ‘desequilíbrio econômico-financeiro’ no contrato. Para planos coletivos, a agência sugere a definição de uma cláusula padrão para reajustes, visando maior transparência no processo.
A audiência pública para discutir as propostas está agendada para o dia 7, em formato virtual, das 14h às 17h. Os interessados em participar devem preencher um formulário de inscrição até as 17h do dia anterior.
• A proposta da ANS abrange cinco áreas principais:
– Reajuste de planos coletivos
– Mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia)
– Venda online de planos
– Revisão técnica de preços de planos individuais/familiares
– Planos exclusivamente ambulatoriais
Para planos coletivos, a ANS propõe uma revisão no cálculo das mensalidades, que atualmente são baseadas nos custos gerados por diversos usuários do grupo.
A agência também planeja debater os planos ambulatoriais, conhecidos como ‘cartões de desconto’, que têm ganhado popularidade no Brasil. Paulo Rebello, diretor-presidente da ANS, comentou: ‘Hoje em dia, sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização, mas que possibilitam a realização de consultas e exames’.
Quanto à coparticipação e franquia, a ANS sugere definir um percentual máximo de coparticipação por procedimento, estabelecer limites mensais e anuais para cobranças, e especificar quais procedimentos estarão isentos de cobrança.
A venda online de planos de saúde também está na pauta, com a ANS propondo a obrigatoriedade da oferta desses produtos de forma digital para facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções.
