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A Âmbar, empresa do grupo J&F, recusou as condições propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a compra da Amazonas Energia. A negociação, que vinha se desenrolando desde o final de 2023, visava encontrar um interessado em assumir a distribuidora de energia do estado do Amazonas, que vinha acumulando prejuízos e comprometendo o serviço à população.
O governo federal havia editado uma medida provisória flexibilizando regras do setor elétrico para facilitar a negociação com a Âmbar, que já havia adquirido usinas térmicas da Eletrobras no estado. No entanto, o processo esbarrou em divergências entre a empresa e a agência reguladora.
A área técnica da Aneel considerou a proposta inicial da Âmbar insatisfatória, principalmente por onerar excessivamente o consumidor. Após um impasse na votação da agência, o diretor-geral Sandoval Feitosa mudou seu voto, formando maioria para aprovar a transferência com algumas exigências:
• A Âmbar deveria pagar, até o fim de 2024, dívidas atrasadas de R$ 10 bilhões da Amazonas Energia.
• A agência limitou em R$ 8 bilhões o custo de operação do negócio que poderia ser repassado ao consumidor, incluindo perdas com furtos de energia, problemas operacionais e receitas irrecuperáveis.
A Âmbar havia proposto inicialmente que o consumidor arcasse com R$ 15,8 bilhões desses custos, uma diferença significativa que se tornou um ponto de discórdia.
Em resposta às condições impostas pela Aneel, a Âmbar divulgou uma nota afirmando não ter interesse em assumir a Amazonas Energia sob essas circunstâncias. A empresa argumentou que a proposta da agência ‘não torna viável a recuperação da Amazonas Energia’ e anunciou que solicitará uma reconsideração da decisão.
A medida provisória que fundamenta a negociação tem validade até 10 de outubro. Após essa data, a Âmbar não poderá mais assinar um contrato com os benefícios previstos pelo governo, o que adiciona urgência à resolução do impasse.
A Amazonas Energia atende a mais de 1 milhão de unidades consumidoras em 62 municípios do estado, tornando a resolução deste caso crucial para o fornecimento de energia na região.
