Abaixo-assinado reúne assinaturas contra aumento da tarifa de pedágio na BR-040

Abaixo-assinado reúne assinaturas contra aumento da tarifa de pedágio na BR-040

EPR Via Mineira defende que reajuste foi determinado pela União; juristas alertam que petição pode pressionar autoridades por revisão tarifária.

Um abaixo-assinado na plataforma Change.org já reuniu mais de 12,6 mil assinaturas em protesto contra os preços da tarifa de pedágio na BR-040. A petição critica o recente aumento realizado pela EPR Via Mineira, a concessionária responsável pelo trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, que resultou na duplicação do valor anterior. A EPR esclarece que a tarifa foi estabelecida pela União e que a empresa havia oferecido o maior desconto durante o leilão de concessão.

Especialistas em direito afirmam que, apesar de a petição não ter força legal para alterar os preços, ela pode servir como um meio de pressão para as autoridades reconsiderarem a questão. Uma revisão tarifária é viável, mas exigiria um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que poderia incluir subsídios governamentais e/ou cortes nos investimentos da concessionária.

Em comunicado, a EPR ressaltou que a tarifa na BR-040 foi definida pelo poder concedente com o intuito de garantir a viabilidade da concessão ao longo dos 30 anos de contrato e que seu desconto foi o mais significativo na licitação. Além disso, a empresa oferece um programa de desconto progressivo, chamado DUF, para usuários frequentes, que se aplica a partir da segunda passagem no mesmo sentido e na mesma praça de pedágio dentro do mês, desde que o veículo tenha uma TAG de cobrança automática.

Para participar do DUF, não é necessário cadastro prévio, bastando ter a TAG eletrônica de qualquer operadora instalada no para-brisa e utilizar as vias automáticas de pagamento.

Melina Matos
Melina Matos
Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, com experiência de atuação em assessorias, rádio e TV.

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