TSE e Ministério da Justiça proíbem bloqueios da PRF em dias de eleição

TSE e Ministério da Justiça proíbem bloqueios da PRF em dias de eleição

Nova portaria visa evitar repetição de incidentes como os ocorridos em 2022, quando houve denúncias de obstrução de rodovias impedindo o trânsito de eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça estão prestes a assinar uma portaria crucial que proíbe a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de bloquear estradas durante os dias de eleições municipais sem prévia comunicação à Justiça Eleitoral. Esta medida surge quase dois anos após as controversas ocorrências nas eleições de 2022, quando surgiram denúncias de obstrução de rodovias por membros da PRF, supostamente impedindo o livre trânsito de eleitores.

A nova regulamentação estabelece diretrizes claras para as operações da PRF durante os períodos eleitorais, visando garantir a integridade do processo democrático e o direito de voto dos cidadãos. Eis os principais pontos da portaria:

A PRF fica proibida de realizar bloqueios em estradas nos dias de primeiro e segundo turnos das eleições municipais sem comunicação prévia à Justiça Eleitoral.

Qualquer necessidade de bloqueio que não esteja relacionada a flagrante desrespeito às regras de trânsito deve ser comunicada e justificada à presidência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral com no mínimo 48 horas de antecedência.

O patrulhamento da PRF nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos, não poderá obstruir a livre circulação de eleitores por motivos meramente administrativos, como documentação vencida.

Abordagens a veículos de eleitores serão permitidas apenas em casos de infrações de trânsito que representem risco imediato à segurança.

Esta medida é uma resposta direta aos eventos controversos de 2022, que resultaram em investigações e na prisão do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques. Vasques, por sua vez, nega qualquer irregularidade nas ações da corporação durante aquele período eleitoral.

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