Um boato que começou a circular nas redes sociais, afirmando que o voto nas eleições municipais de 6 de outubro de 2024 serviria como prova de vida para beneficiários do INSS, foi desmentido pelas autoridades. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclareceram que a informação é falsa.
A prova de vida é um procedimento anual obrigatório para pessoas que recebem benefícios de longa duração, como aposentadoria. Embora exista uma previsão para o uso de dados eleitorais neste processo, a implementação ainda não foi concretizada.
O TRE-MG emitiu uma nota afirmando: ‘Esclarecemos que a imagem que está circulando nas redes sociais, de um suposto comunicado da Justiça Eleitoral sobre o assunto, é falsa. A Justiça Eleitoral não produziu nem está divulgando qualquer material sobre a prova de vida.’
O tribunal explicou que em 2022, o INSS publicou uma portaria que prevê a votação como uma das possibilidades para a prova de vida, graças a uma parceria entre a Justiça Eleitoral e o Governo Federal para o intercâmbio de bases de dados.
Por sua vez, o INSS confirmou que a imagem circulando não foi produzida pelo instituto. Em nota, esclareceram: ‘O INSS esclarece que o cruzamento de dados está previsto na normativa de 2022 (PORTARIA PRES/INSS Nº 1.408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022). Apesar da previsão, o governo anterior não estruturou a ferramenta tecnológica que permitisse esse cruzamento de dados com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).’
O instituto informou que a ferramenta para cruzamento de dados com o TSE está em desenvolvimento. Atualmente, não há prova de vida sendo realizada com base nos dados do TSE, e o INSS promete informar os usuários assim que houver avanços nessa questão.
É importante ressaltar que a suspensão de benefícios por falta de prova de vida está suspensa até 31 de dezembro de 2024, conforme a Portaria nº 723 do Ministério da Previdência Social.
Os beneficiários ainda podem realizar a prova de vida presencialmente nas agências bancárias ou através do aplicativo ‘Meu INSS’, disponível para celulares com sistemas iOS e Android.