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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) divulgou recentemente que mais de 200 mil pessoas foram convocadas para atuar como mesários nas Eleições de 2024. Em Belo Horizonte, a capital do estado, 20 mil voluntários serão responsáveis por mais de 4.800 seções eleitorais, demonstrando a magnitude do processo eleitoral na região.
A convocação para atuar como mesário vem acompanhada de uma série de benefícios e responsabilidades. Os cidadãos selecionados para esta importante função cívica têm direito a alguns incentivos:
Folgas são concedidas aos mesários pelos dias de atuação nas eleições e nos treinamentos preparatórios, reconhecendo o tempo dedicado a este serviço público.
Um auxílio-alimentação no valor de R$ 60 reais é fornecido para cada dia de trabalho, garantindo que os mesários possam se alimentar adequadamente durante suas longas jornadas nos locais de votação.
A experiência como mesário pode ser um diferencial em concursos públicos, servindo como critério de desempate em processos seletivos que incluem essa previsão em seus editais.
Para aqueles que foram convocados mas não podem exercer a função, é crucial solicitar a dispensa da convocação dentro de um prazo de 5 (cinco) dias após a publicação do edital de nomeação.
O pedido de dispensa deve ser justificado, seja por razões legais ou de saúde, e encaminhado diretamente à juíza ou ao juiz da zona eleitoral onde o convocado está inscrito, acompanhado de documentação comprobatória da impossibilidade de trabalhar.
É importante ressaltar que o pedido será avaliado pela autoridade competente, que poderá aceitar ou não a justificativa apresentada.
O Código Eleitoral prevê penalidades para quem não comparecer sem justificativa. A ausência não justificada ao juiz eleitoral em até 30 (trinta) dias após a eleição pode resultar em multa que varia de 50% a 1 salário mínimo vigente na zona eleitoral.
Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.412,00, a multa pode chegar a um valor significativo, reforçando a importância do compromisso assumido ou da justificativa adequada em caso de impossibilidade.
