O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 20, o julgamento de recursos contra a decisão que anulou a chamada ‘revisão da vida toda’ das aposentadorias. A sessão ocorre no plenário virtual, com início às 11 horas. Até o momento, cinco ministros votaram para rejeitar os pedidos, faltando apenas um voto para formar maioria.
A ‘revisão da vida toda’ permitiria aos segurados optar pela regra mais vantajosa no cálculo de suas aposentadorias, seja considerando os salários a partir de 1994 ou toda a vida contributiva. No entanto, em março deste ano, o STF anulou a decisão anterior que havia autorizado essa revisão.
O ministro relator, Kássio Nunes Marques, votou contra a modulação de efeitos para preservar o direito à revisão das aposentadorias para quem já tinha ações ajuizadas antes do julgamento. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A União estima um impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas, conforme apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. No entanto, este valor é contestado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que apresenta estudos indicando um impacto financeiro entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3,1 bilhões.
Os recursos em julgamento foram apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelo Ieprev. O instituto argumenta que o STF foi omisso ao não se manifestar sobre os efeitos da decisão de março deste ano sobre a decisão tomada em 2022.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra os recursos em junho, argumentando que a decisão favorável aos aposentados de dezembro de 2022 ‘ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica’.