STF retoma julgamento sobre ‘revisão da vida toda’ das aposentadorias

STF retoma julgamento sobre ‘revisão da vida toda’ das aposentadorias

Cinco ministros já votaram para rejeitar recursos contra decisão que anulou a revisão. Impacto financeiro estimado pela União é de R$ 480 bilhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 20, o julgamento de recursos contra a decisão que anulou a chamada ‘revisão da vida toda’ das aposentadorias. A sessão ocorre no plenário virtual, com início às 11 horas. Até o momento, cinco ministros votaram para rejeitar os pedidos, faltando apenas um voto para formar maioria.

A ‘revisão da vida toda’ permitiria aos segurados optar pela regra mais vantajosa no cálculo de suas aposentadorias, seja considerando os salários a partir de 1994 ou toda a vida contributiva. No entanto, em março deste ano, o STF anulou a decisão anterior que havia autorizado essa revisão.

O ministro relator, Kássio Nunes Marques, votou contra a modulação de efeitos para preservar o direito à revisão das aposentadorias para quem já tinha ações ajuizadas antes do julgamento. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A União estima um impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas, conforme apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. No entanto, este valor é contestado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que apresenta estudos indicando um impacto financeiro entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3,1 bilhões.

Os recursos em julgamento foram apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelo Ieprev. O instituto argumenta que o STF foi omisso ao não se manifestar sobre os efeitos da decisão de março deste ano sobre a decisão tomada em 2022.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra os recursos em junho, argumentando que a decisão favorável aos aposentados de dezembro de 2022 ‘ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica’.

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