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A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3 de setembro) que irá cumprir a decisão judicial de bloquear o acesso à plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil. Esta declaração representa uma mudança significativa na posição da empresa, que anteriormente havia indicado que não seguiria a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A controvérsia teve início quando o ministro Moraes ordenou que as operadoras de internet bloqueassem o acesso ao X no país. Em resposta a esta situação, a Starlink emitiu um comunicado através das redes sociais:
A Starlink declarou: ‘Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil’. Esta afirmação demonstra que, apesar de suas objeções ao congelamento de seus ativos, a empresa optou por acatar a ordem judicial.
O bloqueio dos recursos financeiros da Starlink foi determinado pelo STF na quinta-feira (29 de agosto). Esta medida foi tomada com o objetivo de garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça contra o X, em decorrência de decisões judiciais anteriores.
A decisão inicial de Moraes de bloquear o X no Brasil veio em resposta a alegações de que a plataforma não estava cumprindo ordens judiciais para remover conteúdo considerado ilegal ou prejudicial.
A mudança de posição da Starlink reflete a complexidade das relações entre empresas tecnológicas globais e sistemas judiciais nacionais. Enquanto a empresa critica o que considera um ‘tratamento ilegal’ de seus ativos, sua decisão de cumprir a ordem de bloqueio sugere um reconhecimento da autoridade legal brasileira.
