Menu
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu notificações a oito fabricantes de celulares, solicitando esclarecimentos sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos. O órgão também requisitou cópias de contratos com empresas de jogos de azar para uma análise mais detalhada dos termos.
As notificações foram enviadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) para Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. As empresas têm um prazo de dez dias para responder aos questionamentos.
A Senacon, responsável pelo acesso à informação e proteção contra práticas comerciais abusivas, busca esclarecer a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar. A notificação adverte que o não cumprimento da solicitação pode resultar em sanções por desobediência, incluindo multas e abertura de processo administrativo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, enfatizou a importância da proteção aos direitos do consumidor: ‘Não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara. A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos’.
As notificações exigem que as empresas esclareçam, dentro do prazo estipulado, questões específicas relacionadas à pré-instalação de aplicativos de apostas, incluindo detalhes sobre acordos comerciais, processos de instalação e remoção, e medidas de proteção a consumidores vulneráveis.
A Senacon destaca a necessidade de as empresas respeitarem o princípio da vulnerabilidade do consumidor, um dos pilares do CDC. O documento reforça que qualquer prática que possa comprometer os direitos e garantias previstas na lei será analisada rigorosamente.
Há uma preocupação especial com a proteção de grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas suscetíveis ao vício em jogos de azar.
