O Procon está realizando uma operação de fiscalização nos shoppings de Belo Horizonte esta semana para verificar se as regras de precificação estão sendo aplicadas corretamente. As normativas estabelecem que os lojistas devem exibir claramente os preços dos produtos, incluindo informações sobre pagamentos parcelados.
O promotor Fernando Abreu explica que esta é uma operação de rotina com o objetivo de identificar irregularidades. ‘Temos percebido um descuido dos lojistas com essa regra de precificação, o que causa um flagrante prejuízo para a defesa do consumidor’, afirma.
Esta é a segunda fase da operação, que teve início na segunda quinzena de agosto. Na primeira fase, mais de 1.000 comerciantes receberam recomendações sobre as normas que devem ser cumpridas. Agora, 10 shoppings de BH serão alvo da fiscalização.
Caso sejam identificadas irregularidades, os lojistas estão sujeitos a multas, cujo valor varia de acordo com a natureza da infração e o porte da empresa. Em casos de reincidência, o fechamento cautelar do estabelecimento pode ser determinado até que o problema seja resolvido.
Fernando Abreu enfatiza a importância da correta exibição dos preços: ‘Ele (cliente) não precisa sair buscando um vendedor. O produto tem que estar com o preço em evidência, para a decisão ser tomada pelo consumidor por conta própria’.
A fiscalização também abrange a exibição de diferenças nos preços para pagamentos à vista e a prazo. ‘Às vezes o vendedor coloca o preço de cada parcela, mas não o valor total. Também não informa os juros. Isso tudo tem que estar bem claro para o consumidor’, conclui o promotor.