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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua posição sobre as apostas esportivas online, conhecidas como ‘bets’, durante uma conferência do banco Safra nesta quarta-feira. Haddad enfatizou a necessidade de tributar essas atividades e implementar medidas para prevenir a dependência dos usuários.
Haddad destacou que as apostas não devem ser uma atividade econômica incentivada no Brasil. ‘O objetivo nosso é não dar incentivo fiscal para jogo, por isso tem a tributação. Ninguém sério pode estar sugerindo que seja uma atividade econômica incentivada, não é incentivada, ela tem que pagar tributo’, afirmou o ministro.
O governo federal planeja implementar um sistema de controle para monitorar as atividades de apostas. Este sistema impedirá o uso de cartões de crédito para apostas e monitorará os CPFs dos usuários. ‘Vamos poder ter sistema de alerta em relação a pessoas que estão revelando certa dependência psicológica do jogo’, explicou Haddad.
Além disso, o Ministério da Fazenda pretende estabelecer regras mais rígidas para a publicidade de jogos de azar. O ministro também mencionou que o Ministério da Saúde está sendo orientado a tratar casos de dependência relacionados às apostas.
Haddad lembrou que as ‘bets’ foram legalizadas por uma lei de 2018, que estabelecia um prazo de cinco anos para sua regularização. No entanto, a regulamentação só ocorreu no ano passado. ‘Perdemos cinco anos, poderia ter feito em 2019 (…) Nestes cinco anos sem regulação, muita gente já ficou dependente das apostas e precisa de apoio profissional’, lamentou o ministro.
