O governo de Minas Gerais anunciou que não irá proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais de 2024. A decisão abrange tanto o primeiro turno, marcado para 6 de outubro, quanto um possível segundo turno, previsto para 27 de outubro.
Esta medida foi tomada de forma colegiada, envolvendo as forças de segurança do estado e em alinhamento com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A decisão de não implementar a chamada ‘Lei Seca’ durante o período eleitoral atende a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG). A entidade argumenta que a liberação respeita o direito de escolha dos cidadãos, ao mesmo tempo em que defende o consumo responsável e moderado, especialmente em ocasiões como as eleições.
É importante notar que esta não é a primeira vez que o governo mineiro adota tal postura. Nas eleições de 2022, a venda e o consumo de álcool também foram permitidos nos dias de votação.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) esclareceu, por meio de nota, que a decisão sobre a proibição ou não da venda de bebidas alcoólicas é de competência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG).