Governo de Minas libera venda de álcool durante as eleições de 2024

Governo de Minas libera venda de álcool durante as eleições de 2024

Decisão foi tomada em conjunto com forças de segurança e alinhada com o TRE. Medida se aplica ao primeiro e eventual segundo turno

O governo de Minas Gerais anunciou que não irá proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais de 2024. A decisão abrange tanto o primeiro turno, marcado para 6 de outubro, quanto um possível segundo turno, previsto para 27 de outubro.

Esta medida foi tomada de forma colegiada, envolvendo as forças de segurança do estado e em alinhamento com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A decisão de não implementar a chamada ‘Lei Seca’ durante o período eleitoral atende a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG). A entidade argumenta que a liberação respeita o direito de escolha dos cidadãos, ao mesmo tempo em que defende o consumo responsável e moderado, especialmente em ocasiões como as eleições.

É importante notar que esta não é a primeira vez que o governo mineiro adota tal postura. Nas eleições de 2022, a venda e o consumo de álcool também foram permitidos nos dias de votação.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) esclareceu, por meio de nota, que a decisão sobre a proibição ou não da venda de bebidas alcoólicas é de competência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG).

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