A pior seca da história brasileira, agravada por incêndios criminosos, devastou 18 milhões de hectares no Cerrado, Pantanal e Amazônia até 9 de setembro, uma área equivalente ao estado do Paraná. Enquanto isso, o Congresso Nacional manteve-se apático, com plenários vazios e parlamentares concentrados em seus redutos eleitorais.
A inação do Legislativo levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a autorizar a abertura de créditos extraordinários para combater os incêndios. Dino defendeu sua decisão: ‘Nunca vi, na história dos povos, alguém parar uma guerra por teto fiscal. E, quando se trata de evitar a invasão das cidades por fumaça, que pessoas morram, que a fauna e a flora pereçam, há essa ideia de que os créditos extraordinários são ungidos’.
O presidente Lula convocou uma reunião de emergência com ministros e líderes dos três poderes para dividir responsabilidades. Após o chamado presidencial, o presidente da Câmara, Arthur Lira, marcou uma sessão extraordinária para discutir uma proposta que flexibiliza as regras de licitações em situações de calamidade pública.
Até 20 de setembro, apenas três congressistas haviam destinado parte de suas emendas para ações de prevenção às queimadas e efeitos da estiagem, totalizando meros R$ 236 mil – menos de 1% dos R$ 21 bilhões empenhados em emendas individuais em 2024.
Entre julho e setembro, 42 projetos de lei sobre o tema foram protocolados na Câmara dos Deputados, metade deles em setembro, quando a situação se agravou. A oposição concentrou-se em cobranças aos ministros, com 25 requerimentos de informação protocolados desde junho.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, avaliou que a legislação atual é suficiente para coibir práticas criminosas: ‘A legislação penal atual já coloca à disposição dos órgãos de persecução criminal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, as condições para as medidas de investigação, para prisão temporária, para prisão preventiva em razão desse fato’. No entanto, não descartou possíveis ajustes futuros.
A aparente indiferença do Congresso Nacional diante da crise ambiental reflete um descompasso entre a urgência da situação e a atuação dos parlamentares, evidenciando a necessidade de uma resposta mais efetiva e imediata aos desafios ambientais enfrentados pelo Brasil.