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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma reunião para 11 de novembro com o objetivo de discutir a regulamentação das apostas no Brasil. A iniciativa surge em resposta a uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a lei aprovada em dezembro de 2023 regulamentando o mercado de apostas esportivas no país.
A reunião contará com a presença de importantes figuras políticas e representantes de diversas entidades para debater o assunto em profundidade.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, estão entre os convidados de destaque. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participará das discussões, trazendo a perspectiva do governo federal sobre o tema.
Além das autoridades governamentais, a reunião incluirá representantes de organizações como a CNC, a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro do Jogo Legal. A presença dessas entidades visa proporcionar uma visão abrangente do setor de apostas e seus impactos na sociedade brasileira.
A CNC, em sua ação, argumenta que a nova legislação aumentou significativamente a oferta de apostas no país. A entidade expressa preocupação com o potencial impacto no endividamento das famílias brasileiras, destacando a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa.
Um dado alarmante que alimenta o debate é o recente levantamento do Banco Central, revelando que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online via Pix apenas em agosto. Esta informação, solicitada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), levantou sérias questões sobre a acessibilidade e os riscos associados às apostas online.
Em resposta a esses dados, o senador Omar Aziz planeja solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) que tome medidas legais para suspender as operações das casas de apostas online até que uma regulamentação adequada seja implementada pelo governo federal.
