A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está no centro de uma controvérsia envolvendo a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. Uma nota técnica elaborada por 14 especialistas da Aneel recomenda a rejeição do plano de transferência, citando preocupações sobre a sustentabilidade econômico-financeira e a falta de experiência da nova empresa no setor de distribuição de energia.
A divulgação da análise da Aneel ocorreu um dia após a Justiça Federal no Amazonas estabelecer um prazo de 48 horas para que a agência aprove a transferência do controle da concessionária.
• A área técnica da Aneel expressou sérias dúvidas sobre a capacidade da Âmbar Energia de garantir a sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora em um prazo de até 15 anos, minimizando o impacto tarifário para os consumidores. Esta avaliação foi baseada nos resultados de uma consulta pública realizada pela agência.
• Além das preocupações financeiras, os técnicos da Aneel destacaram a falta de experiência da Âmbar no setor de distribuição de energia como um ponto crítico. Esta inexperiência poderia potencialmente afetar a qualidade e a eficiência do serviço prestado aos consumidores do Amazonas.
• Em contraste com a posição da Aneel, a Justiça Federal no Amazonas emitiu uma liminar concedendo um prazo de 48 horas para a agência aprovar a transferência. A decisão foi proferida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, em resposta a uma ação movida pela própria Amazonas Energia, que busca se desvincular do controle da distribuidora devido à falta de interesse em continuar suas operações no estado.
• A Âmbar Energia, empresa controlada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, conhecidos pelo seu domínio no setor de frigoríficos JBS, submeteu seu plano de aquisição à Aneel em junho. Esta movimentação ocorreu logo após a publicação de uma medida provisória do Governo Federal que visa encontrar soluções para distribuidoras endividadas, como é o caso da Amazonas Energia.
• A medida provisória flexibilizou regras para facilitar a troca de comando em empresas do setor elétrico, abrindo caminho para a proposta da Âmbar Energia.
• A Aneel declarou que cumprirá a decisão judicial assim que for oficialmente notificada. A expectativa é que a diretoria da agência realize uma reunião extraordinária em breve para discutir a questão e tomar uma decisão final sobre o futuro da Amazonas Energia.
O impasse entre a recomendação técnica da Aneel e a ordem judicial coloca em evidência os desafios enfrentados no processo de transferência de controle de empresas do setor elétrico, especialmente em regiões com complexidades operacionais como o Amazonas.