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Os advogados representando o espólio de 40 vítimas do desastre de Brumadinho recorreram à Justiça Federal para reabrir a ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale. Eles argumentam que as ‘condutas omissivas’ de Schvartsman o ligam à morte de 270 pessoas no rompimento da barragem em 25 de janeiro de 2019.
Os representantes legais buscam uma condenação de Schvartsman e outros 15 denunciados, solicitando uma indenização total de R$ 200 milhões, equivalente a R$ 5 milhões para as famílias de cada uma das 40 vítimas representadas.
A ação surge após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Minas ter arquivado, em março, dois processos que atribuíam responsabilidade a Schvartsman pela tragédia. Os desembargadores concluíram que não havia evidências suficientes de negligência por parte do ex-executivo em relação às medidas de segurança.
Os advogados afirmam ter resolvido as questões que levaram ao arquivamento anterior e agora buscam uma nova abordagem para o caso. Eles solicitam que o Ministério Público Federal investigue também o atual presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, alegando que a empresa ainda não cumpriu integralmente seu dever de indenizar pelos danos causados.
O argumento central dos advogados é que, além de compensar as famílias, a Vale deve indenizar os ‘próprios trabalhadores que perderam a vida’. Eles chegam a sugerir o afastamento imediato de Bartolomeo da direção da empresa, acusando-o de possível ‘usurpação de bens da União’.
A petição apresentada à Justiça Federal na segunda-feira, 19, visa complementar a denúncia original oferecida pelo Ministério Público Federal em janeiro de 2020. Os advogados argumentam que, como assistentes de acusação, têm o direito de adicionar informações à denúncia em busca de um ‘processo justo’ e da ‘devida responsabilização do autor da prática criminosa’.
Eles sustentam que Schvartsman deveria ter implementado ‘medidas de segurança eficazes’ para garantir a estabilidade da barragem. Ao adotar o lema ‘Mariana nunca mais’, referindo-se à tragédia anterior ocorrida em novembro de 2015, o ex-presidente da Vale teria assumido um dever especial de vigilância sobre as barragens de risco.
‘Fábio Schvartsman, apesar da condição na qual assumiu a Vale (após o desastre de Mariana e com o compromisso público de que isso nunca mais voltaria a ocorrer), e estando na posição de garantidor, omitiu-se diante de situação de grave risco, que culminou no evento danoso que teve como causa a execução de uma perfuração na barragem com a utilização de técnicas e instrumentos inadequados. Sua omissão contribuiu para a não evitação do evento danoso’, afirma a petição.
Os advogados contestam a ideia de que o conhecimento de Schvartsman sobre a Barragem I do Córrego do Feijão só poderia ser comprovado por e-mails ou participação em reuniões. Eles argumentam que existem provas suficientes para iniciar a instrução criminal, permitindo que ambos os lados apresentem evidências que levem a uma absolvição ou condenação.
Além de buscar a reabertura do caso contra Schvartsman, os advogados alegam que a Vale não cumpriu totalmente seu dever de indenizar as vítimas diretas da tragédia, apesar dos acordos feitos com familiares. Eles argumentam que é devida uma indenização aos espólios das vítimas, baseando-se no ‘direito de permanecer vivo e de ter uma existência digna, inclusive de estar num meio ambiente de trabalho seguro’.
